Política de Privacidade da 76pp
A 76pp trata seus dados pessoais com seriedade, transparência e respeito à sua privacidade. Este documento descreve quais informações coletamos, como as utilizamos, com quem podemos compartilhá-las e quais são os seus direitos como titular de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Nosso Compromisso com Sua Privacidade
Seis princípios que guiam o tratamento de dados pessoais na plataforma 76pp, em linha com os fundamentos da LGPD.
Seus dados são coletados para finalidades específicas, legítimas e informadas. Não utilizamos dados para propósitos incompatíveis com o que foi declarado no momento da coleta.
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços da 76pp. Não solicitamos informações além do que é indispensável para cada finalidade.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida.
Você tem o direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, nos termos da LGPD. Atendemos a essas solicitações com agilidade.
Seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais. Compartilhamos apenas com parceiros estritamente necessários à operação, sob contrato.
Esta Política é redigida em linguagem clara e acessível. Atualizamos o documento sempre que houver mudanças relevantes no tratamento de dados, com notificação prévia ao usuário.
Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)
A LGPD garante ao titular de dados pessoais uma série de direitos que a 76pp está comprometida a respeitar integralmente.
Solicitar a confirmação da existência e o acesso aos dados pessoais que tratamos sobre você.
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados em nossa base de dados.
Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, quando aplicável.
Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação.
Saber com quais entidades públicas e privadas seus dados são compartilhados pela 76pp.
Revogar o consentimento dado para o tratamento dos seus dados a qualquer momento, sem custos.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Respondemos em até 15 dias úteis.
- 1. Controlador dos Dados
- 2. Dados Coletados
- 3. Bases Legais
- 4. Finalidades do Tratamento
- 5. Compartilhamento de Dados
- 6. Transferência Internacional
- 7. Retenção e Exclusão
- 8. Segurança da Informação
- 9. Cookies e Tecnologias
- 10. Dados de Menores
- 11. Direitos do Titular
- 12. Encarregado de Dados
- 13. Alterações na Política
- 14. Disposições Finais
1 Identificação do Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 76pp, para os fins desta Política de Privacidade, é a 76pp, operadora da plataforma de apostas online acessível em https://76pp.cam.
Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].
2 Dados Pessoais Coletados
A 76pp coleta dados pessoais por diferentes meios, conforme descrito abaixo:
2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular
- Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, RG ou CNH;
- Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone/celular;
- Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, CEP, cidade, estado;
- Dados financeiros: informações de conta bancária ou chave Pix para processamento de depósitos e saques;
- Documentos para verificação KYC: imagens de documentos de identidade e comprovantes de residência.
2.2 Dados Coletados Automaticamente
- Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
- Dados de uso da plataforma: páginas visitadas, jogos acessados, horários de sessão, cliques e interações;
- Cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências de idioma, dados de desempenho da plataforma.
2.3 Dados de Terceiros
Em alguns casos, podemos receber dados provenientes de parceiros de pagamento (como Mercado Pago e PicPay) necessários à validação de transações financeiras e à prevenção de fraudes.
3 Bases Legais para o Tratamento
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 76pp possui fundamento em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme a tabela abaixo:
| Dado / Finalidade | Base Legal LGPD |
|---|---|
| Cadastro e verificação de conta (KYC) | Execução de contrato |
| Processamento de depósitos e saques | Execução de contrato |
| Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) | Obrigação legal |
| Verificação de idade (18+ anos) | Obrigação legal |
| Comunicações de segurança da conta | Legítimo interesse |
| Análise de uso e melhoria da plataforma | Legítimo interesse |
| Envio de comunicações promocionais | |
| Cookies não essenciais e análise de comportamento |
4 Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados pela 76pp são utilizados para as seguintes finalidades:
- Prestação do serviço: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
- Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade do usuário, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações regulatórias;
- Comunicações operacionais: notificações sobre transações, alterações na conta, atualizações de segurança e comunicados legais;
- Prevenção à fraude e segurança: detecção de atividades suspeitas, proteção da integridade da plataforma e dos usuários;
- Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações do Banco Central do Brasil, da SPA, do COAF e de outras autoridades regulatórias;
- Melhoria da plataforma: análise de dados de uso para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
- Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma — apenas com o seu consentimento expresso, com possibilidade de cancelamento a qualquer momento.
5 Compartilhamento de Dados com Terceiros
A 76pp pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, sempre nas condições mínimas necessárias e com base em fundamento legal:
5.1 Parceiros de Pagamento
Processadores de pagamento como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago e PicPay recebem os dados financeiros necessários para a conclusão das transações. Esses parceiros possuem suas próprias políticas de privacidade e são regulados pelas autoridades financeiras competentes.
5.2 Provedores de Serviços de TI
Fornecedores de infraestrutura de nuvem, hospedagem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores de dados sob instrução da 76pp, vinculados contratualmente ao cumprimento da LGPD.
5.3 Autoridades Governamentais e Regulatórias
A 76pp pode divulgar dados pessoais em resposta a determinações legais, ordens judiciais, requisições de autoridades regulatórias (SPA, Banco Central, COAF, Receita Federal) ou para proteção de direitos legais da plataforma.
5.4 Provedores de Jogos
Estúdios de jogos parceiros (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe) podem receber dados mínimos de sessão necessários ao funcionamento dos jogos. Esses dados não incluem informações financeiras ou documentos do usuário.
6 Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos provedores de infraestrutura e serviços de TI podem estar localizados fora do Brasil. Nessas situações, a 76pp assegura que a transferência internacional de dados pessoais ocorre em conformidade com o Capítulo V da LGPD, por meio de:
- Cláusulas contratuais específicas que garantem nível de proteção equivalente ao previsto na legislação brasileira;
- Transferência para países reconhecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como dotados de nível adequado de proteção; ou
- Outras garantias legais previstas na LGPD.
Para obter informações detalhadas sobre as transferências internacionais realizadas, o titular pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados.
7 Retenção e Exclusão de Dados
A 76pp retém dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais aplicáveis:
- Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual;
- Dados após encerramento de conta: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos para cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias (PLD/FT, Receita Federal);
- Documentos KYC: retidos pelo prazo exigido pela regulamentação da SPA e do Banco Central;
- Dados de navegação e logs de acesso: retidos por até 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- Dados tratados com base em consentimento: eliminados após a revogação do consentimento, salvo obrigação legal em contrário.
Após o término do período de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível.
8 Segurança da Informação
A 76pp adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Entre as medidas adotadas, destacam-se:
- Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
- Armazenamento de dados em servidores com controle de acesso físico e lógico restrito;
- Hashing de senhas com algoritmos seguros — a 76pp não armazena senhas em texto claro;
- Monitoramento contínuo da plataforma para detecção de atividades suspeitas e incidentes de segurança;
- Políticas internas de acesso com base no princípio do menor privilégio (need-to-know);
- Treinamento periódico da equipe em boas práticas de proteção de dados.
8.1 Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 76pp comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados no prazo e na forma estabelecidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.
9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A plataforma 76pp utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site e melhorar a experiência do usuário. Existem três categorias de cookies em uso:
9.1 Cookies Estritamente Necessários
Indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação, manutenção de sessão e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço.
9.2 Cookies de Desempenho e Análise
Utilizados para coletar informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Os dados são agregados e anonimizados. O usuário pode optar por não aceitar essa categoria.
9.3 Cookies de Funcionalidade
Permitem que a plataforma lembre de preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição. Desativar esses cookies pode afetar algumas funcionalidades da plataforma.
O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. Para mais detalhes sobre os cookies utilizados, entre em contato com nosso suporte.
10 Dados de Menores de Idade
A plataforma 76pp é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos, intencionalmente, dados pessoais de menores de idade.
Caso tomemos conhecimento de que dados pessoais de um menor foram coletados sem a devida verificação de idade, tais dados serão imediatamente eliminados de nossas bases, a conta será encerrada e o responsável legal será notificado quando aplicável.
11 Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer dos seus direitos como titular de dados pessoais previstos no art. 18 da LGPD (acesso, correção, portabilidade, exclusão, revogação do consentimento, oposição, etc.), o usuário deve:
- Enviar uma solicitação por escrito para o e-mail [email protected], identificando claramente o direito que deseja exercer;
- Incluir informações suficientes para identificação do titular (nome completo e e-mail cadastrado na plataforma);
- Aguardar o prazo de até 15 (quinze) dias úteis para recebimento da resposta.
Em casos de solicitações mais complexas, esse prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias úteis, com comunicação prévia ao titular. Não cobramos nenhuma taxa para o atendimento de solicitações relativas a direitos de titulares, salvo quando manifestamente infundadas ou excessivas.
12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Nos termos do art. 41 da LGPD, a 76pp designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
- Receber comunicações da ANPD e adotar providências cabíveis;
- Orientar os colaboradores e contratados da 76pp sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
- Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
Contato do Encarregado de Dados: [email protected]
13 Alterações nesta Política de Privacidade
A 76pp pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Em caso de alterações relevantes, o usuário será notificado com antecedência mínima de 7 (sete) dias por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma.
A data da última atualização está sempre indicada no início deste documento. Recomendamos que o usuário revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados.
O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições de tratamento de dados.
14 Disposições Finais
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Esta Política de Privacidade é parte integrante dos Termos e Condições de Uso da plataforma 76pp. Em caso de conflito entre as disposições desta Política e os Termos e Condições, prevalecerá a norma mais específica.
Se alguma disposição desta Política for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Atendimento em português, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Para solicitações relativas à LGPD, informe no assunto do e-mail: "Solicitação LGPD — [Seu Direito]".
Outros Documentos Importantes
Nossa Política de Privacidade faz parte de um conjunto de documentos que garantem a transparência e a segurança da sua experiência na 76pp. Conheça também nossos Termos e Condições e a página de Jogo Responsável.